Paulo Câmara assina carta que critica o juiz Moro

Oito governadores do Brasil detonam o juiz em um manifesto divulgado em defesa do ex-presidente Lula

por Taciana Carvalho ter, 10/07/2018 - 16:34
Paulo Uchôa/LeiaJáImagens/Arquivo Paulo Uchôa/LeiaJáImagens/Arquivo

O governador Paulo Câmara (PSB) assinou uma carta de repúdio sobre a atuação do juiz Sérgio Moro e do desembargador João Pedro Gebran Neto. Também assinaram o documento mais 5 governadores do Nordeste, bem como o do Acre, Tião Viana (PT), e de Minas Gerais, Fernando Pimental (PT).

Na “nota de governadores em defesa de Lula’’ não foram poupadas críticas a Moro, que foi chamado de “magistrado desprovido de competência legal". “Cujas condutas têm revelado, reiteradamente, total ausência de imparcialidade”, detona uma parte do texto. 

O manifesto também diz que o ex-presidente foi condenado de forma contrária às leis brasileiras. Ainda ressalta que Lula não pode ser beneficiado por “privilégios ilegais”, mas tampouco “perseguido” como, segundo os governadores, tem sido. Assinaram a carta os governadores da Bahia, Paraíba, Piauí, Minas Gerais, Sergipe, Pernambuco, Ceará e Acre. 

Confira a nota na íntegra:

Na manhã de hoje, o povo brasileiro recebia a auspiciosa notícia da libertação do Presidente Lula. O Desembargador competente para apreciar liminares durante o plantão reconduzia o Brasil à senda da legalidade democrática e respondia às aspirações nacionais de reconstitucionalização do país.

A condenação do Presidente Lula se deu de forma contrária às leis brasileiras e à jurisprudência de nossas cortes superiores. A decisão condenatória foi proferida por magistrado desprovido de competência legal, cujas condutas têm revelado, reiteradamente, total ausência de imparcialidade. Basta lembrar da divulgação ilegal de diálogos telefônicos mantidos pelo Presidente Lula, que foi prontamente rechaçada pelo Supremo Tribunal Federal.

Agora, o mesmo magistrado, atipicamente, se insurgiu contra a decisão do desembargador de plantão, determinando às autoridades policiais que se abstivessem de cumpri-la. Essa atitude revela muito mais que zelo na condução dos processos submetidos à sua jurisdição: revela inaceitável parcialidade, além de desprezo pela organização hierárquica do Judiciário.

De modo ainda mais atípico, o Desembargador prevento antecipa o retorno de suas ferias e avoca o julgamento do habeas corpus, revogando a liminar concedida.

Lula, como todos os brasileiros, não pode ser beneficiado por privilégios ilegais. Mas também não pode ser perseguido, como evidentemente tem sido. Apenas a aplicação imparcial das leis que dispõem sobre a liberdade e as condições de elegibilidade podem dar lugar a eleições legitimas em 2018.

Assinam o manifesto os governadores da Bahia, Paraíba, Piauí, Sergipe, Minas Gerais, Acre, Pernambuco e Ceará

 

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