SP renova trato de atendimento à crianças vítimas de abuso

Tribunal de Justiça de São Paulo oferecerá apoio especializado a menores de idade ou testemunhas de violência sexual

por Beatriz Gouvêa sex, 09/11/2018 - 14:00

O Tribunal de Justiça de São Paulo renovou o trato de colaboração com a organização não governamental Childhood Brasil em prol de ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, com foco na aplicação do depoimento especial pelo Judiciário.

“É o projeto de atuação dos tribunais de Justiça brasileiros, no sentido de dar um apoio, uma formação, para que as crianças que foram vítimas de violência sejam escutadas de forma adequada, preservando-as de uma revitimização ao se recordar do abuso”, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

O projeto teve início em 2009 no estado de São Paulo, resultando na aprovação da Lei 1.431/2017, que regulamenta mecanismos para prevenir a violência contra crianças, além de determinar medidas de proteção e procedimentos para depoimentos. De acordo com a lei, os menores vítimas ou testemunhas de violência precisam ser ouvidas em local adequado, com escuta especializada, sendo assim, quando a criança der seu depoimento, terá profissionais para aconselhamento sobre seus direitos.

“São Paulo vai cumprir o seu dever sob o comando da Suprema Corte brasileira. Estamos juntos para cuidar das nossas crianças, notadamente aquelas que sofreram violência sexual. O depoimento especial, a proteção que dele advém, já está implementado no estado e será mais concretizado na medida em que terminarmos o projeto”, explicou o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças.

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